ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 17.11.1994.

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de “quorum” o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia da Consciência Negra, de acordo com Requerimento nº 16/94 (Processo nº 80/94) de autoria do Vereador Wilton Araújo. Compuseram a Mesa: o Vereador Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente da Casa, no exercício da presidência; o Senhor Dilmair Santos, representante do Senhor Prefeito Municipal; o Senhor José Valdir, Diretor da Fundação Social e Comunitária; o Senhor Adroaldo Correa, representante da Secretaria Municipal de Cultura; a Senhora Dulce Franco Diretora Cultural da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora; o Vereador Wilton Araújo, Secretário desta Casa. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, concedendo, logo após, a palavra aos Vereadores para se manifestarem sobre a presente homenagem. O Vereador Wilton Araújo, como proponente e em nome das Bancadas PDT, PMDB, PTB, PPR, PC do B, PFL, PP, PPS e PSDB, lembrando a figura de Zumbi e o Quilombo dos Palmares, discorreu sobre a luta contra a discriminação racial em nosso País, congratulando-se com as populações negras pela sua grande importância para a formação cultural e étnica de nosso País. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PT, lembrou a continuidade do processo de segregação da população negra em nossa sociedade, trazendo dados sobre a parcialidade da cidadania dos negros e propondo uma discussão sobre instrumentos legais de luta contra esse tipo de discriminação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Dulce Franco que, em nome da Sociedade que representa e em nome da comunidade negra, agradeceu à presente homenagem, discorrendo sobre a importância e os instrumentos de luta dos negros contra a discriminação e a segregação social que sofrem. Logo após, o Senhor Presidente discorreu sobre a legislação de nossa Cidade contra o preconceito racial, registrando a presença do Senhor Hermes de Souza, representante da Superintendência Metropolitana de Planejamento. Às dezoito horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato, nos termos regimentais, e secretariados pelo Vereador Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia da Consciência Negra.

Convidamos para fazer parte da Mesa o Exmo. Sr. Dilmair Santos, representante do Sr. Prefeito Municipal; Exmo. Sr. Ver. José Valdir, Presidente da FESC; o Exmo. Sr. Ver. Adroaldo Correa, representando a Secretaria Municipal da Cultura; a Exma. Sra. Dulce Franco, Diretora Cultural da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora.

Convido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

Esta Sessão foi iniciativa do Ver. Wilton Araújo e teve a aprovação de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, sendo, pois, um encontro da Cidade para homenagear o Dia da Consciência Negra. Nós gostaríamos de registrar neste momento a nossa satisfação, como primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre de ter esta oportunidade de presidir esta Sessão registrando que comemorar o Dia da Consciência Negra é renovar o propósito de lutar pela dignidade de ser livre e igual. De início, passamos a palavra ao autor do Requerimento, Exmo. Sr. Ver. Wilton Araújo, que fala como proponente e fala pelas Bancadas do PDT, PMDB, PTB, PPR, PC do B, PFL, PP, PPS e PSDB.

O SR. WILTON ARAÚJO: (Cumprimenta os componentes da Mesa.) Esta Sessão é solene pela forma, pelo caminho regimental que se tem, mas, na verdade, ela tem servido como um dos atos permanentes, já, hoje, completando, no Município de Porto Alegre, na Semana do Negro, o seu décimo aniversário; é Lei de 1984. Felizmente servi como o representante naquele momento de um grupo de pessoas preocupadas, professores, enfim, em se fazer algo e se pudesse ter uma semana de reflexão, uma semana de conversas, de manifestações culturais das nossas raízes. Fui o canal de apresentação deste Projeto transformado em lei em 84, e hoje faz, portanto, 10 anos. É também de se saudar, nos últimos três anos, a integração que tem havido entre a Prefeitura Municipal e esta Casa, onde tem crescido o número de eventos e conseqüentemente a participação das pessoas nesses eventos. Acho que é profícua essa relação, essa interação e esse trabalho conjunto, Ver. Adroaldo, que vem desenvolvendo mais amiúde esse trabalho pela Prefeitura Municipal. Esperamos que essa relação se aprofunde e que ela, no próximo ano, que deverá ser um grande ano, não só numa semana espero, essa é a minha vontade, que se estendam por todo o ano, várias manifestações, encontros, discussões, enfim, para marcar os 300 anos de Zumbi.

(Lê.)

“Estamos aqui mais uma vez reunidos para, evocando a grande figura de Zumbi dos Palmares, reafirmar nossos inarredáveis compromissos para com a causa das populações negras.

Este encontro anual que aqui realizamos, sob os auspícios da Semana do Negro de Porto Alegre, reveste-se, em cada nova edição, de renovada importância. Digo isto, senhores, porque a tarefa de resgatar a verdadeira história da trajetória dos negros em nosso País não tem sido fácil. Assim como não tem sido fácil a luta pelo fim da discriminação e do preconceito. A história oficial, ao longo de muitos séculos, vem mascarando, de forma insidiosa, a incansável luta de uma raça, que mesmo sob as adversas condições sociais a que vem sendo submetida, mantém viva sua identidade cultural e seu empenho na conquista de uma vida digna, num ambiente de democracia racial, com iguais espaços para todos. Assim, entendemos que a consagração do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, juntamente com todas as demais manifestações no sentido da conscientização e discussão acerca das questões inerentes a população negra, tem importância renovada a cada ano. Não somente para os negros, mas também para todos aqueles que se alinham na luta para a construção de uma nação que garanta iguais oportunidades para todos, indistintamente, sem, todavia, desprezar a importância do resguardo da identidade cultural das populações que a integram. Neste sentido, a rememoração da verdadeira história da resistência da raça negra, em nosso país, renova, dentro de todos nós, a força para não esmorecermos na luta. E indiscutivelmente, as figuras que mais caracterizam o verdadeiro espírito de resistência dos negros são a de Zumbi e a do Quilombo dos Palmares, especialmente quando a sua saga completará 300 anos de história e lições para todos nós.

Palmares significa um evento sem precedentes na história brasileira: uma sociedade econômica, social e politicamente organizada, a margem e contra a sociedade escravista colonial, integrada, inclusive, por diferentes grupos étnicos: negros, brancos e índios. Sua organização faz pressupor uma sociedade avançada, igualitária, fraternal e livre. Não há outra maneira de se explicar sua espetacular resistência por mais de um século contra verdadeiros e bem aparelhados exércitos.

O aprofundamento do estudo e do debate sobre os quilombos revela-se autêntica fonte de aprendizado e formação de consciências.

Zumbi, por outro lado, conhecia a força da liberdade: nascido e criado no trabalho comunitário das plantações, no contato com as florestas e com os rios exuberantes de Palmares, forjado no preparo da guerra que sustentou a incessante resistência, surge como o grande guerreiro, cuja figura se tornaria lendária. Alguém poderá pensar que as histórias de Zumbi e dos Quilombos, todos nós já as conhecemos bem, e que talvez fosse desnecessário que sempre e repetidamente as relembrássemos. Todavia, penso diferentemente. Enquanto vivermos numa sociedade em que aos negros, em sua esmagadora maioria, estiver sempre reservada a discriminação nas escolas, nos empregos, nas condições de moradia e saúde, mais vivas e palpitantes dentro de nós devem estar as figuras de Zumbi e da República Libertária de Palmares, pois a tarefa de abrir consciências é difícil e arrastada no tempo. Mas apesar disto, sentimos que a cada ano avança a conscientização em relação a causa dos negros. E avança dentro, e principalmente, da própria raça negra. Por isso a importância de relembrarmos sempre os feitos e as lutas dos heróis negros.

Assim trazemos também à lembrança a África do Sul, que por muitos e muitos anos foi dominada por uma minoria que sustentou um dos mais sangrentos e repudiosos regimes racistas e hoje é governada por um negro eleito em pleito direto. Nelson Mandela representa hoje um espetacular exemplo de resistência, que manteve viva em seu povo a vontade de lutar pelo fim daquele regime discriminatório que submetia, pela força, quase a totalidade de um povo. São exemplos como este que, somados a saga de Zumbi, demostram que a conscientização é um processo sempre crescente, e que cabe a cada um de nós impulsioná-lo cada vez mais.

Feitas estas colocações, gostaria de ponderar, para finalizar, que estou persuadido de que, somente através de um efetivo processo de democratização e de corajosas transformações sociais, onde os movimentos negros terão um papel de grande importância é que será possível encontrar saídas para o contexto de dependência, de miséria, de discriminação e de injustiças que sofre o nosso povo. Sobretudo, há que preservar a nossa soberania, construindo-se uma nação que integre, efetivamente, todos os brasileiros. Eis, em síntese, o motivo de estarmos aqui hoje evocando a memória de Zumbi, o herói guerreiro dos Palmares, cuja história está a completar três séculos de palpitantes exemplos e lições para todos nós. Muito obrigado.”

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Helena Bonumá, que fala pelo PT.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; Exmo. Sr. Dilmair Santos, representante do Sr. Prefeito Municipal; companheiro Adroaldo Correa, representando a Secretaria Municipal de Cultura; Sr. Diretor da FESC, companheiro José Valdir; Sra. Dulce Franco, Diretora Cultural da Sociedade Beneficente e Cultural Floresta Aurora; companheiros e companheiras presentes; demais entidades presentes nesta Sessão onde fazemos a homenagem à raça negra, resgatando a memória de Zumbi, o lutador, Zumbi, aquele que significa para nós toda a memória e todo o acúmulo de lutas da raça negra no Brasil. Acho que é muito pertinente esta proposição do Ver. Wilton Araújo, que faz com que a gente, nesta Casa, que é uma Casa política, abra um espaço para esse tipo de reflexão. Me dá tristeza, me dá pena que a Sessão seja pouco aproveitada, e poderíamos colocar como uma missão, no próximo ano, inclusive partindo da própria proposta do Ver. Wilton Araújo, para que se consiga aprofundar mais a participação desta Casa na discussão das condições do povo negro em Porto Alegre, da luta do povo negro no Brasil, e o que, enquanto espaço político, nós podemos fazer efetivamente nesse sentido.

Eu gostaria de começar com uma coisa que acho interessante. Na década de 50, a UNESCO - outro dia li um artigo e achei que seria uma coisa interessante de se pensar - investiu muito dinheiro em pesquisas acadêmicas nas universidades no Brasil, para analisar a questão racial no Brasil, porque havia uma tese de que aqui era uma democracia racial e de que, se, se analisasse mais as características dessa democracia racial, o Brasil poderia exportar esse modelo para outros lugares onde a questão racial era vivida de forma conflitiva. Com isso a UNESCO investiu somas significativas em algumas universidades brasileiras para pesquisar a questão racial. No entanto, a surpresa foi que o resultado dessas pesquisas não mostrou democracia. O resultado foi onde, talvez, pela primeira vez na academia, porque a luta do povo negro é muito antiga, remonta há mais de 300 anos, mas na academia, começaram a aparecer as informações concretas sobre as condições de vida do povo negro no Brasil, demonstrando, ao contrário do que era a tese inicial das pesquisas, que isso aqui não era uma democracia racial coisa nenhuma. E assim chegamos hoje nas condições de vida em que vive o povo negro. Está certo que o nosso País é um país bárbaro, estive dando uma olhada nas estatísticas em relação ao analfabetismo e o índice é muito grande em nosso País, entre brancos também, mas entre negro é o dobro dos brancos. O acesso à renda e a salário é uma coisa bárbara e sabemos a quantidade de famintos que temos. E tantas pessoas que não têm salário, que não têm emprego. E tantas pessoas que vivem abaixo da linha da miséria. Mas nós sabemos também que entre brancos e negros o maior contigente dessas pessoas são negras. Em relação ao acesso à educação, em relação ao acesso à saúde, ao acesso à habitação, enfim, a todas essas políticas sociais necessárias para um patamar mínimo de dignidade.

Nós sabemos da situação da mulher negra, que as companheiras têm dado demonstração, através das suas organizações; da situação das crianças negras que são, sem dúvida, as mais marginalizadas da nossa sociedade. Então, nós não podemos pensar que uma democracia pode conviver com isso, evidentemente que não. Nós temos que pensar coisas mais efetivas, porque eu tenho uma tese, umas idéias, que nós agora vivemos uma situação diferente, há muito tempo o povo negro é marginalizado.

Um outro dia eu lia uma frase que dizia que os espanhóis trouxeram os negros para cá para realizar o trabalho braçal. Pois bem, o maior contigente de negros no nosso País continua realizando trabalhos braçais, e por quê? Então eu acho que nós temos a evidência da discriminação social, econômica, da discriminação do acesso do povo negro aos benefícios e às políticas sociais públicas e tudo isso. Da marginalização cultural que durante muito tempo - por mais rica que fosse, por mais influência que tivesse na nossa cultura brasileira, a cultura negra - essa cultura teve com relação às políticas públicas e aos próprios projetos de governo que tiveram poder, sucessivamente, na nossa história.

Então acho que apar de toda essa marginalidade, que é histórica, que é estrutural da constituição da nossa sociedade no Brasil, nós vivemos uma situação nova agora. E qual é essa situação nova? Nós vivemos uma crise muito grande das economias dos ocidentes, no mundo inteiro nós vivemos uma crise grande das economias devido a esse projeto neoliberal que, na tentativa de enxugar o Estado corta as políticas sociais. E corta as políticas sociais que normalmente, nos países de Primeiro Mundo, atende à população marginalizada, que são as pessoas que vêm do Terceiro Mundo, ou os negros. Então, isso nós estamos vendo nos países desenvolvidos. As mulheres negras, as minorias discriminadas estão cada vez mais discriminadas, no concreto do corte das políticas públicas, diminuição do número de empregos e através da ideologia do preconceito. São os negros os que mais sofrem. Nós lemos estarrecidos matéria que a “Folha de São Paulo” publicou, há algum tempo, em relação a uma pesquisa americana, onde um sociólogo e um psicólogo provam a inferioridade biológica do Povo negro. E por quê? A própria matéria diz que, com essa política neoliberal desenvolvida nos Estados Unidos - os conservadores dos Estados Unidos chegam a propor com base nisso -, não adianta investir em saúde, em educação e não adianta política pública porque eles são inferiores mesmo. Então, essa é uma nova situação que vivemos e não é só nos Estados Unidos. O período que se abre com as derrotas políticas que o Projeto Popular e o de esquerda sofreram nessas eleições tende a acontecer de uma forma muito mais acentuada da que já vinha acontecendo. O período que se abre é o de renovação da ideologia do racismo, com argumentos como esses que a “Folha de São Paulo” publicou, dessa tese que está tendo muita repercussão e muitos debates nos Estados Unidos e que vem provar a inferioridade da raça negra. Está certo que existem muitos pobres, só que a maioria dos pobres são negros. A idéia é de que não há política social e não há dinheiro que adiante isso, porque são inferiores mesmo. Então começamos a trabalhar com uma idéia de inferioridade, com uma idéia de racismo que não podemos admitir na virada do século, do milênio. Isso tem que ser um elemento da nossa luta. Essa questão da luta ideológica contra o preconceito assume hoje a dimensão de uma materialidade muito dramática. O patamar de pobreza neste País não aceita baixar mais. Que as nossas manifestações, que os nossos movimentos, que os nossos espaços políticos, que as nossas instituições públicas passem, efetivamente, a combater o racismo e esse tipo de ideologia, como justificativa para um projeto capitalista e perverso se desenvolver entre nós. Não é esse o futuro que queremos para o Brasil. Não é esse o modelo que nós temos para o nosso País. A democracia tem que considerar todas as nossas diferenças e a situação real do povo negro, de marginalidade, e para isso tem que ter política social, política pública e ação afirmativa e diferenciada para os setores que são marginalizados na sociedade. Essa tem sido a luta das mulheres e do povo negro. E nós, frente a essas derrotas eleitorais que tivemos aqui, não podemos recuar nesse sentido.

Foi bem lembrada, da parte do Ver. Wilton Araújo, a vitória do Mandela na África do Sul. Tínhamos esperança de que, com a eleição de um projeto democrático popular começássemos a ter um outro impulso no atendimento das nossas demandas e no respeito ao que tem sido a reivindicação da sociedade civil organizada neste País. Da minha parte, pelo menos, essas esperanças se foram com os resultados eleitorais, mas a esperança fica, na medida em que aqui tem povo organizado. O povo negro e o Movimento Negro são uma demonstração disso.

Conclamamos os companheiros para, nesse dia em que homenageamos o Zumbi, reafirmar o nosso espírito de luta, a nossa intenção de, realmente, fazer deste País uma democracia. Espero que, nos próximos anos, levemos essa luta pela cidadania do povo negro, pela cidadania das mulheres, pela cidadania do povo brasileiro às últimas conseqüências, não abrindo mão das nossas reivindicações e exigindo dos governos eleitos os nossos direitos.

Faço uma ressalva, a legislação precisa ser trabalhada de forma diferenciada. Nós até temos leis que condenam a discriminação, mas não podemos deixar que ela vire letra morta, como a Lei Affonso Arinos, que é muito antiga e que, por muito tempo, não pesou nada.

Temos que fazer com que as leis municipais sejam cumpridas; temos que avançar em direção a uma proteção, a políticas afirmativas que diminuam essa discriminação. Acho que Porto Alegre já deu os primeiros passos nesse sentido. Nós temos uma Coordenadoria do Negro, temos programas efetivos. Pela situação que vivemos, são ainda os primeiros passos. Temos, ainda, uma longa jornada de luta pela frente e esperamos que o dia 20 de setembro seja um momento de afirmação dessa nossa disposição, além da homenagem ao povo negro e à sua memória de luta. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Sr. Hermes de Souza, representante da METROPLAN, e do Ver. João Bosco Vaz.

Nós concedemos a palavra à Sra. Dulce Franco, que falará em nome da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora.

A SRA. DULCE FRANCO: Exmo. Sr. Airto Ferronato; Ilmo. Sr. Dilmair Santos, representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre; Exmo. Sr. José Valdir, Diretor da FESC; Ilmo. Sr. Adroaldo Correa, representante da Secretaria Municipal da Cultura; Senhoras e Senhores presentes. Sentimo-nos muito honrados em estarmos neste momento falando nesta Sessão Solene da Câmara. Local que, como os Vereadores em suas falas colocaram está aberto para esta comunidade negra.

Sentimo-nos também honrados por estarmos representando esta centenária entidade, Sociedade Floresta Aurora, que em suas raízes, é esta comunidade negra.

Sentimo-nos muito honrados por estarmos aqui representando a mulher negra, que a Vereadora muito bem em sua fala expressou. E mais honrados ainda pela importância deste momento para esta comunidade. Este momento antecede os 300 anos da morte de Zumbi.

Zumbi, um homem bravo, negro, que junto com os seus calhambolas lutou contra a opressão, contra a escravidão e contra o racismo. O Zumbi dos Palmares lutou e resistiu até a morte. Entendemos que esta luta continua, porque hoje não temos a mesma paisagem que há 300 anos, mas hoje temos, também, as grades, o desemprego, o preconceito, as discriminações, o extermínio constante de crianças, a esterilização em massa de nós, mulheres, e a folclorização de nossa cultura. Ora, falamos dessas grades, desses desempregos e muitos da sociedade até não acreditam que nós somos a maioria nessa população e dentre essa paisagem.

Nós entendemos que é importante e preciso resistir e lutar contra essa discriminação, contra essa intolerância que é perpetuada até nossos dias.

A luta contra o racismo e as discriminações não é uma tarefa somente de nós, negros. Entendemos que ela é de todas as pessoas que são comprometidas na construção de uma nova sociedade; sociedade que nós compomos e que nós organizamos e administramos. Preocupados com a luta dessa sociedade, com esse comprometimento na construção de uma nova sociedade, de uma cidadania, é que, a comunidade negra, o fórum, estabeleceu esta semana como sendo a consciência negra, de acordo com a Lei nº 6986/91, do companheiro Adroaldo Correa.

Se os senhores correrem os olhos no panfleto, que será divulgado nesta semana, verão duas questões que consideramos primordiais. Não só a questão cultural, que está presente como valorização dessa cultura, mas algo que consideramos que para a construção dessa sociedade é imprescindível, e começa nos bancos escolares, onde teremos uma atividade que fala da questão racial nos currículos escolares.

Ora, por que nós estamos, a maioria, nas grades, no desemprego, na esterilização? Acreditamos que estamos, por uma questão de estarmos fora dos bancos escolares. Fora, porque a estrutura escolar, a estrutura de ensino não compreende muito os elementos que fazem parte da nossa cultura. É a agitação do aluno negro em sala de aula, é a batucada desse menino e outros elementos que não são considerados. É mais fácil excluí-los da sala de aula. É um elemento a menos para perturbar o bom andamento daquele professor que, também, tem o seu salário nada considerado, se falarmos em termos estaduais; um pouco considerado, em termos municipais. Ainda, também, com uma ação no Fórum vamos trabalhar com relação aos instrumentos legais de combate ao racismo. Este ano verifiquei que havia na Cidade um “outdoor” ilustrando e a propaganda dizia: “A cor é que faz a diferença”. Neste local a cor faz diferença. A nossa Constituição diz que a cor não faz diferença em nenhum momento. Então, os Senhores vejam que realmente este momento é um momento importante para, mais uma vez, discutirmos e colocar em evidência questões que estão aí, e que foram introduzidas pelo nosso Zumbi dos Palmares, questões que foram debatidas, que foram rejeitadas e que há trezentos anos da morte do Zumbi, nós ainda estamos enfrentando. Para finalizar, gostaria de enfatizar que essa luta contra o racismo e discriminação não é uma tarefa somente de negros, mas sim de todas as pessoas que são comprometidas com a construção de uma nova sociedade. Não esqueçamos isso jamais. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: (Saúda os componentes da Mesa.) Antes de encerrar, gostaria de falar, em meu nome e em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, que a Câmara está promovendo um encontro com a Mesa Diretora e com os Líderes de todos os Partidos, para tratar de assuntos relacionados com a Casa. E nós gostaríamos de registrar - tenho certeza, em nome de todos os Vereadores, até porque tenho acompanhado a Câmara nestes últimos seis anos, como a maioria dos Vereadores aqui presentes - que nós temos em Porto Alegre uma legislação importante relativamente ao combate às discriminações. Concordamos com o que falou o Ver. Wilton Araújo, a Vera. Helena Bonumá, a Sra. Dulce, relativamente à necessidade que temos de implementar, na prática, essas legislações, especialmente ao Município de Porto Alegre.

Registramos que queremos o negro emancipado, consciente, participante, solidário, organizado e orgulhoso de sua raça. Registramos e agradecemos a presença de todos, e declaramos encerrada esta Sessão Solene.

(Encerra-se a Sessão às 18h27min.)

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